Direito Penal - Teoria do Crime - Professora Roberta Cordeiro

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Direito Civil: Aula 18 - Teoria do Ato, Fato e Negócio Jurídico

Direito Civil: Aula 19 - Negócio Jurídico

Direito Civil: Aula 20 - Negócios Jurídico

Direito Civil: Aula 21 - Negócios Jurídico (continuação)

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Direito Civil: Aula 27 - Prescrição e Decadência

Direito Civil: Aula 28 - Prescrição e Decadência

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Negócio Jurídico
Artigos 104,105,106,107,108 e 109.

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Direito Civil - Aula 66 - Existência, Validade e Eficácia dos Negócios Jurídicos

Direito Civil - Aula 67 - Agente Capaz - Negócios Jurídicos - Art. 104 do Código Civil

Direito Civil - Aula 68 - Art. 104, II, CC - Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável

Direito Civil - Aula 69 - Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei - Art. 104 do Código Civil

Direito Civil - Aula 70 - Art. 105 do Código Civil - Agente Relativamente Incapaz Negócio Jurídico

Direito Civil - Aula 71 - Impossibilidade Relativa do Objeto no Negócio Jurídico - At. 106 CC

Direito Civil - Aula 72 - Forma Livre ou Consensual dos Negócios Jurídicos - At. 107 CC

Direito Civil - Aula 73 - Escritura Pública para Bens Imóveis - Forma Especial - At. 108 CC

Direito Civil - Aula 74 - Quando os Contratantes Exigem Escritura Pública - Art.109 CC

Lei Penal no Tempo - Sandro Caldeira (Obra Original: Emoções)

E.C.A.

Funk do ECA - Sandro Caldeira (Obra Original: Tremendo Vacilão)

Simulado de Filosofia

29/03/2016

Matéria:Tudo o que foi falado em sala de aula sobre o livro,

O link abaixo possui os Princípios 

Princípios do Direito Penal

[Dr. Civilize-se!] Princípios do Direito Penal II -vídeo 2 de 2

Os vídeos tratam  dos seguintes princípios:

-Legalidade
-Humanidade
-Culpabilidade
-Lesividade
-Insignificância ou bagatela
-intervenção mínima

O conteúdo do link de princípios expõe todos eles de foma clara,basta clicar no link.

[Dr. Civilize-se!] Princípios do Direito Penal I

O assunto começa a partir de 26 minutos de vídeo. (vídeo 1)

Metodologia

Enviar ,impreterívelmente,até 23/03 para o email do professor Décio o trabalho de metodologia.

Quaisquer dúvidas podem ser tiradas diretamente com o professor pelo whatssap ou pelo email.(decio.oe@gmail.com)

Trabalho científico.
Definir:

-Tema;
-Problema;
-Objetivo geral;
-Marco legal.

Link para o livro Metodologia de pesquisa, sugerido pelo professor
Nota importante:O trabalho deve ser baseado em pesquisas e confeccionado segundo normas técnicas.

Enviar o trabalho para o email do professor até 72 horas antes da aula(23/03/2016) decio.oe@gmail.com

Atenção!!!!!
N1 15/04(o trabalho fará parte da nota da N1)

observação:na aula do dia 01/04 faremos o objetivo específico e a justificativa.

LEI PENAL NO ESPAÇO: Direito Penal Compacto

Professor Fernando Capez - Aula CBBW - Curso Preparatório para OAB - Par...

-Norma Penal em branco

-Tempo do crime

-Lugar do crime

     MNEMÔNICO

     L-lugar

     U-ubiquidade

     T-tempo

     A-atividade

-Crime permanente

-Crime continuado

Direito Civil - Aula 66 - Existência, Validade e Eficácia dos Negócios J...

Direito Penal noções gerais

Conteúdo da primeira apostila de Penal.

Aula 01: Aplicação da Lei Penal no Tempo - Prof. Capez

Artigos 1º,2º e 3º do Código Penal e Artigo 5º,XXXIX,XL,Constituição Federal.

-Princípio da Legalidade;
-Irretroatividade;
-Abolitio Criminis;
-Novatio Legis in Mellius
-Novatio Legis in Pejus

Observação:Norma processual CPP,Art,2º
Tempus regit actum.
A Norma Processual a ser aplicada é a de vigência no dia da sentença,não importando se o fato foi praticado antes da vigência da lei processual ou se ela prejudicará o réu.

NORMA PENAL:Cria, estingue,aumenta ou diminui o direito de punir.
exemplo de norma penal no CPP:Art 60.

Prisão provisória e liberdade provisória são normas processuais,mas uma parte da doutrina entende que elas devem ser tratadas como normas penais para beneficiar o réu.


Normas de Vigência temporária

Lei temporária
Traz no próprio texto a data que termina a vigência

Lei excepcional
Só acaba a vigência quando cessar o período excepcional(data incerta)

*São autorrevogáveis e ultrativas(continuam se aplicando aos fatos praticados em sua vigência,mesmo após sua auto-revogação e mesmo prejudicando o agente).

Série revisão OAB - Tempo do crime

Direito Civil - Aula 65 - Classificação dos Negócios Jurídicos

Direito Civil - Aula 64 - Negócios Jurídicos = Conceito e Efeitos

Rogério Greco

Saber Direito - Evolução do direito penal (1/5)

-SÚMULAS 174(STJ,anulada),231(STJ) e 610(STF);

-Artigo 29(concurso de pessoas)

-Súmula vinculante Nº 11(uso de algemas)

Estágio Virtual

Audiência no Blog Federal

Inscreva-se aqui!!

10/03 às 14:00hs: Crime de roubo contra os Correios - art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do CP

AÇÃO PENAL nº 0015017-16.2015.403.6181 Roubo contra carteiro Serão ouvidas duas testemunhas do Juízo, debates e julgamento.


Assista as Audiências
Depois de selecionada a Audiência de sua preferência, abre-se uma janela com informações detalhadas do caso em pauta. Em seguida, Inscreva-se para ser direcionado ao cadastro da transmissão. Preencha seus dados corretamente.
Pronto! Agora é só aguardar o início da transmissão. Atenção: Com 30 min antes do início da transmissão da audiência, você receberá um e-mail da Eventials.com (Plataforma de transmissão ao vivo) com lembrete do evento para sua participação.
*COM CERTIFICADO

Metodologia Científica

Professor:Décio Guimarães

É graduado em Pedagogia (Licenciatura Plena) pela Universidade Estácio de Sá (2009), Doutorando e Mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). É Orientador Educacional da Prefeitura Municipal de Macaé e Técnico de Atividade Judiciária - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é Agente de Capacitação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo Campos dos Goytacazes, Professor da Escola de Administração Judiciária do TJERJ, Presidente do Conselho Técnico Consultivo do Instituto Cultura e Saber e Coordenador Acadêmico do Instituto Brasil Multicultural de Educação e Pesquisa (IBRAMEP). Professor Universitário e Pesquisador nas Áreas: Educação Inclusiva, Gestão e Planejamento Organizacional, Didática, Gestão Educacional, Pedagogia Empresarial, entre outros.


Aulas quinzenais às sextas -Feiras de 18:10 Às 22:30

Elementos de avaliação:

-Presença em sala de aula;

-Participação;

-Atividades enviadas por e-mail;

-Realização de visitas monitoradas.

Orientações em aula:
-Para enviar ao e-mail do professor até dia 11/03 às 23:59,o seguinte trabalho:

-Síntese de um livro ou capítulo que você escolher com no mínimo 250 palavras;

-5 palavras-chave(mínimo três)
decio.oe@gmail.com


Próxima ula dia 18/03

-Levar o livro utilizado no trabalho para sala de aula


OBSERVAÇÃO:Serão feitas duas chamadas por aula.

Princípio da legalidade é a mesma coisa que reserva legal?